Questão em destaque · Q4037101
As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionad
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037101
ID: 4037101
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Judiciário (artigos 92 a 126 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
As garantias constitucionais da magistratura incluem a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício; a inamovibilidade, que pode ser excepcionada por motivo de interesse público; e a irredutibilidade de subsídios, observadas as ressalvas previstas no texto constitucional.
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