Questão em destaque · Q4037174
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037174
ID: 4037174
Direito PenalAssunto: Tempo do Crime
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
Nos termos do Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou da omissão, ainda que outro seja o momento da produção do resultado.
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