Questão em destaque · Q4037184
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena s
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037184
ID: 4037184
Direito PenalAssunto: Incêndio
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O cometimento do crime na oficina e o fim de obtenção de vantagem pecuniária ensejam o aumento em um terço da pena aplicável ao delito, não podendo tais causas de aumento de pena ser cumuladas.
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