Questão em destaque · Q4037187
A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode ser aplicada mesmo ao reincidente, desde que a reincidência não decorra do mesmo crime e a medida
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P4037187
ID: 4037187
Direito PenalAssunto: Penas restritivas de direitos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos pode ser aplicada mesmo ao reincidente, desde que a reincidência não decorra do mesmo crime e a medida seja socialmente recomendável.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...