Questão em destaque · Q4037198
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pel
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037198
ID: 4037198
Direito PenalAssunto: Calúnia
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
O crime de calúnia é de ação penal privada, de modo que o empresário deve oferecer queixa-crime para iniciar a persecução penal, tendo sido impróprio o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público.
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