Questão em destaque · Q4037205
A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037205
ID: 4037205
Direito Processual PenalAssunto: Competência territorial
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A alegação da defesa sobre a incompetência do juízo de Belém é improcedente, uma vez que o crime de furto é um crime de resultado e se consuma no local onde a subtração dos bens é efetivada, ou seja, em Belém, sendo este o foro competente para o processo e o julgamento em apreço.
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