Questão em destaque · Q4037216
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
CESPE CEBRASPE · TJ PA · 2025
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P4037216
ID: 4037216
Direito Processual PenalAssunto: Denúncia e queixa · Requisitos da Peça Acusatória
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2025
Nível: Superior
A alegação da defesa quanto à inépcia da denúncia estará correta se a denúncia não estiver descrevendo adequadamente o fato criminoso, o que prejudica a ampla defesa.
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