Questão em destaque · Q4038886
Um Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada em Porto Alegre/RS e de um auto
VUNESP · TJ SP · 2024
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P4038886
ID: 4038886
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Superior
Um Tabelião de Notas da cidade de São Paulo/SP foi procurado para a lavratura de um inventário extrajudicial onde o proprietário de uma casa situada em Porto Alegre/RS e de um automóvel licenciado em Curitiba/PR faleceu em Salvador/BA.
Neste caso, o imposto sobre transmissão causa mortis, competirá ao
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