Questão em destaque · Q4041027
De acordo com o artigo 37, XVI, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, fica vedado a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos,
FAIFSul · Prefeitura de Pinheiro Machado · 2023
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De acordo com o artigo 37, XVI, da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais 19/98 e 34/01, fica vedado a acumulação simultânea e remunerada de cargos públicos, empregos e funções públicas, regra válida para todos os agentes da administração direta, das autarquias, das fundações, das empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e das sociedades controladas direta e indiretamente pelo poder público. Porém, existem ressalvas para o acúmulo do cargo de:
I. dois cargos de professor.
II. um cargo de professor com outro qualquer cargo.
III. três cargos ou empregos privativos de profissionais saúde, com profissões regulamentadas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)?
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