Questão em destaque · Q4042070

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal. Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de a

ISET · Prefeitura de Jaguaquara · 2025

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P4042070
ID: 4042070
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: ISET
Ano: 2025
Nível: Superior

Assinale a alternativa incorreta de acordo do Artigo 214 da Constituição Federal.


Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

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