Questão em destaque · Q4045446
De acordo com o Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), tal como a saúde, a moradia e o trabalho, a educação se caracteriza como direito:
SELECON · Prefeitura de Lucas do Rio Verde · 2023
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P4045446
ID: 4045446
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF)
Banca: SELECON
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com o Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), tal como a saúde, a moradia e o trabalho, a educação se caracteriza como direito:
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