Questão em destaque · Q4045815

Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente. Compete aos Municípios

UNIALFA · Prefeitura de Manfrinópolis · 2023

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P4045815
ID: 4045815
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos municípios (artigo 156 da CF)
Banca: UNIALFA
Ano: 2023
Nível: Médio

Segundo o Art. 156 da Constituição Federal de 1988 e suas complementações, coloque V para verdadeiro e F para falso e assinale a alternativa correspondente.


Compete aos Municípios instituir impostos:


( ) sobre propriedade predial e territorial urbana.

( ) sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

( ) sobre propriedade territorial rural.

( ) sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.

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