Certo cidadão se dirigiu à Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de João Ramalho para obter informação que acredita ser de domínio público. O servidor público atenden

A integridade se constitui na qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

Os dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato, são denominados tratamento da informação.

A observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção são diretrizes para que haja conformidade na execução dos procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Os valores para ressarcimento dos custos dos serviços e materiais utilizados não poderão ser cobrados quando o fornecimento da informação exigir reprodução de documentos, que será efetuada pelo órgão público consultado.