Questão em destaque · Q4046067

Uma entidade sindical de trabalhadores está alugando seu imóvel para Luísa, funcionária pública estadual. O valor do aluguel é aplicado nas atividades para as quais a entidade foi

Instituto Consulplan · Prefeitura de João Ramalho · 2025

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P4046067
ID: 4046067
Direito ConstitucionalAssunto: Outras imunidades tributárias · Poder Judiciário
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2025
Nível: Superior

Uma entidade sindical de trabalhadores está alugando seu imóvel para Luísa, funcionária pública estadual. O valor do aluguel é aplicado nas atividades para as quais a entidade foi constituída. Tendo em vista esse cenário hipotético, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que:

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