Questão em destaque · Q4046310
Levando em conta os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento
Instituto Consulplan · Prefeitura de João Ramalho · 2025
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Levando em conta os direitos e as garantias fundamentais previstas na Constituição brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. O Brasil adota, entre outras, a pena de banimento.
II. O registro civil de nascimento e a certidão de óbito são documentos gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei.
III. Todos podem se reunir pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que com autorização prévia do poder público local.
IV. No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Está correto o que se afirma apenas em
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