Joana, cidadã de determinado município, teve seu pedido de inscrição em concurso público indeferido por um secretário municipal, sob justificativa genérica e sem previsão legal. Ap

O caso exige habeas corpus, pois envolve violação à liberdade de escolha profissional e acesso a cargos públicos.

A medida correta seria ação popular, pois houve ato administrativo lesivo aos interesses de um cidadão, ainda que de forma individual.

Joana poderá impetrar mandado de injunção, pois a ausência de norma específica impediu o exercício do seu direito de concorrer ao cargo público.

É cabível mandado de segurança, pois houve violação a direito líquido e certo, por parte de autoridade pública, não amparado por habeas corpus ou habeas data.