Carlos, morador do município de João Ramalho, foi demitido sem justa causa de seu emprego após dez anos de trabalho formal como auxiliar de serviços gerais. Ao comparecer à empresa

Os benefícios como seguro-desemprego e FGTS são garantidos apenas a servidores públicos e trabalhadores com curso técnico ou superior.

Os direitos ao seguro-desemprego e ao FGTS são facultativos e dependem do contrato firmado entre empresa e empregado, não sendo garantidos pela Constituição.

Carlos tem direito tanto ao seguro-desemprego quanto ao FGTS, pois são direitos sociais previstos constitucionalmente aos trabalhadores urbanos demitidos sem justa causa.

Carlos não possui direito ao seguro-desemprego por ser trabalhador de baixa qualificação, cabendo apenas a indenização da empresa, caso essa tenha condições financeiras.