Questão em destaque · Q4046375

Acerca das disposições constitucionais sobre apuração da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirma

Instituto Consulplan · Prefeitura de João Ramalho · 2025

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P4046375

ID: 4046375

Direito ConstitucionalAssunto: Julgamento de Presidente, Governadores e Prefeitos ou crime de responsabilidade de governadores e de prefeitos · Crimes de responsabilidade e crimes comuns. Impeachment. Prerrogativa de foro. Imunidade ou inviolabilidade presidencial · Poder Executivo

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2025

Nível: Superior

Acerca das disposições constitucionais sobre apuração da prática de crime de responsabilidade pelo Presidente da República, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.