O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) foi aprovado pelo Decreto nº 7.037/2009. Com base nesse programa, o Eixo Orientador I, interação democrática entre Estado e socieda

a valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento.

o combate às desigualdades estruturais.

a promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.

o fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.

a transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.