Conforme disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), NÃO se subordinam ao regime dessa Lei

contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública.

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

obras e serviços de arquitetura e engenharia.

contratações de tecnologia da informação e de comunicação.