Questão em destaque · Q4046439
Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fund
Instituto Avalia · PC MS · 2025
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P4046439
ID: 4046439
Direito Processual PenalAssunto: Sistema do (livre) convencimento motivado (persuasão racional ou livre apreciação judicial da prova)
Banca: Instituto Avalia
Ano: 2025
Nível: Superior
Nos termos do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941, o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas
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