Questão em destaque · Q4046579

A União firmou contrato com um organismo internacional para fornecimento de equipamentos hospitalares destinados ao combate a surtos epidêmicos no território nacional. Contudo, o o

Instituto Consulplan · Prefeitura de João Ramalho · 2025

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P4046579

ID: 4046579

Direito ConstitucionalAssunto: Competência da justiça federal (artigo 109 da CF)

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2025

Nível: Superior

A União firmou contrato com um organismo internacional para fornecimento de equipamentos hospitalares destinados ao combate a surtos epidêmicos no território nacional. Contudo, o organismo internacional não cumpriu integralmente as cláusulas contratuais, o que levou a União a ingressar em juízo, buscando a reparação dos prejuízos. Considerando a situação hipotética, quanto à competência, é correto afirmar que: