De acordo com a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, assinale a alternativa ERRADA. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público de

doação, permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo, ressalvado o disposto nas alíneas “f”, “o” e “h” do inciso I, do art. 76 da nova lei de licitações.

permuta por outros imóveis que atendam aos requisitos relacionados às finalidades precípuas da Administração, desde que a diferença apurada não ultrapasse a metade do valor do imóvel que será ofertado pela União, segundo avaliação prévia, e ocorra a torna de valores, sempre que for o caso.

investidura.

dação em pagamento.

venda a entidade.