Questão em destaque · Q4052320

O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão. Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequênci

UNIALFA · Prefeitura de Manfrinópolis · 2023

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P4052320
ID: 4052320
Direito AdministrativoAssunto: Formas/modos de Prestação de Serviços Públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: UNIALFA
Ano: 2023
Nível: Médio

O serviço público é atividade que cabe ao Estado prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão.


Enumere as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, com relação a elementos constitutivos.


I- Subjetivo:

II- Formal:

III- Material:


( ) o regime jurídico, a princípio, é de Direito Público . . Quando, porém, particulares prestam serviço em colaboração com o Poder Público, o regime jurídico é híbrido, podendo prevalecer o Direito Público ou o Direito Privado, dependendo do que dispuser a lei. Em ambos os casos, a responsabilidade é objetiva.

( ) o serviço público é sempre incumbência do Estado. É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação. É o próprio Estado que escolhe os serviços que, em determinado momento, são considerados serviços públicos. Ex.: correios, telecomunicações, radiodifusão, energia elétrica, etc.

( ) o serviço público deve corresponder a uma atividade de interesse público.

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