Questão em destaque · Q4052920

Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar,

Avanca SP · Prefeitura de São Lourenço da Serra · 2023

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P4052920

ID: 4052920

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Superior

Considerando as normas constitucionais, assinale a alternativa que elenca o(s) ente(s) possuidor(es) de competência tributária residual, para instituir, mediante lei complementar, impostos não previstos na Constituição Federal, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.