Questão em destaque · Q4052926

“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”. Considerando o trecho retirado da C

Avanca SP · Prefeitura de São Lourenço da Serra · 2023

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P4052926

ID: 4052926

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Superior

“Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir ________, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública”. Considerando o trecho retirado da Constituição Federal de 1988, assinale a espécie tributária que completa corretamente a lacuna.