Questão em destaque · Q4053468

Tibério é professor de direito concursado em uma universidade estadual há mais de dez anos. Ele concorreu, nas últimas eleições, a cargo eletivo de vereador em seu município e foi

IBFC · TJ PE · 2025

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P4053468
ID: 4053468
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Regras para servidor em exercício de mandato eletivo (artigo 38 da CF)
Banca: IBFC
Ano: 2025
Nível: Médio

Tibério é professor de direito concursado em uma universidade estadual há mais de dez anos. Ele concorreu, nas últimas eleições, a cargo eletivo de vereador em seu município e foi eleito. Tibério tomou posse na Câmara Municipal e deseja continuar lecionando em seu emprego público como professor universitário. De acordo com o enunciado acima, analise as afirmativas abaixo.


I. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendolhe permitido acumular as duas remunerações.

II. Tibério investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu emprego público de professor, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

III. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.

IV. Tibério investido no mandato de vereador, não havendo compatibilidade de horários, será afastado do emprego público de professor, sendo que seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.


Estão corretas as afirmativas:

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