Questão em destaque · Q4053605

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta: I. Será

Avanca SP · Prefeitura de São Lourenço da Serra · 2023

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P4053605

ID: 4053605

Direito ConstitucionalAssunto: Constituição do Estado de São Paulo · União, Estados, DF e Municípios

Banca: Avanca SP

Ano: 2023

Nível: Médio

Com base na Constituição do Estado de São Paulo, avalie as afirmativas a seguir acerca do Imposto sobre a circulação de mercadorias (ICMS) e assinale a alternativa correta:

I. Será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou em outro Estado ou pelo Distrito Federal.

II. Não incidirá sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica.

III. Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.