Questão em destaque · Q4053739

Durante audiência de custódia, Lucas é apresentado ao juízo após prisão em flagrante pela suposta prática de furto simples (art. 155, caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é pri

IBFC · TJ PE · 2025

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P4053739
ID: 4053739
Direito Processual PenalAssunto: Requisitos da Prisão Preventiva · Espécies de Liberdade Provisória
Banca: IBFC
Ano: 2025
Nível: Médio

Durante audiência de custódia, Lucas é apresentado ao juízo após prisão em flagrante pela suposta prática de furto simples (art. 155, caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é primário, possui residência fixa, emprego lícito e não há violência ou grave ameaça envolvida na infração. Ainda assim, o Ministério Público requer a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, alegando "gravidade abstrata do delito" e "repercussão social do fato". Com base nas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

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