Questão em destaque · Q4053891

Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art. 140, “caput”, do Código Penal) praticada por dois colegas de trabalho durante uma reunião interna da empresa. Inconformada, ajuiz

IBFC · TJ PE · 2025

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P4053891
ID: 4053891
Direito Processual PenalAssunto: Princípio da Indivisibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada · Renúncia ao Direito de Queixa
Banca: IBFC
Ano: 2025
Nível: Médio

Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art. 140, “caput”, do Código Penal) praticada por dois colegas de trabalho durante uma reunião interna da empresa. Inconformada, ajuizou queixa-crime contra ambos. No entanto, antes da citação dos querelados, Fátima decidiu renunciar expressamente ao direito de queixa em relação a apenas um deles, por meio de documento protocolado em cartório e juntado ao processo. A defesa do segundo querelado pleiteou a extinção da punibilidade também em favor de seu cliente. Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

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