Questão em destaque · Q4053895

Durante uma festa de aniversário, Caio agride fisicamente Vinícius, causando-lhe lesões corporais leves. O caso é registrado por testemunhas e divulgado nas redes sociais. Vinícius

IBFC · TJ PE · 2025

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P4053895
ID: 4053895
Direito Processual PenalAssunto: Condições da Ação Penal · Ação Penal nas Várias Espécies de Crime
Banca: IBFC
Ano: 2025
Nível: Médio

Durante uma festa de aniversário, Caio agride fisicamente Vinícius, causando-lhe lesões corporais leves. O caso é registrado por testemunhas e divulgado nas redes sociais. Vinícius, no entanto, afirma que não pretende processar Caio por motivos pessoais. Passadas mais de duas semanas do fato, o Ministério Público propõe ação penal com base no boletim de ocorrência e nos vídeos amplamente divulgados. A defesa, em resposta à denúncia, alega ausência de condição de procedibilidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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