Questão em destaque · Q4055476

Relacione os conceitos de atos administrativos a seguir com suas respectivas definições ou características principais. ( ) Anulação ( ) Revogação ( ) Convalidação ( ) Presunção de

FGV · PGMRJ · 2025

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P4055476
ID: 4055476
Direito AdministrativoAssunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade · Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) · Sanatória dos Atos · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Relacione os conceitos de atos administrativos a seguir com suas respectivas definições ou características principais.


( ) Anulação

( ) Revogação

( ) Convalidação

( ) Presunção de legitimidade


1. Atributo do ato administrativo que assume sua validade até prova em contrário, permitindo execução imediata sem contestação inicial.

2. Extinção do ato por motivo de vício de legalidade, com efeitos retroativos (ex tunc) à data de sua edição.

3. Extinção do ato válido por motivo de conveniência ou oportunidade da administração, com efeitos não retroativos (ex nunc).

4. Sanação de vício sanável no ato, tornando-o válido retroativamente desde sua origem, quando não lesar interesse público ou terceiros.


A relação correta, na ordem apresentada, é:

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