Questão em destaque · Q4055582

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição

VUNESP · MPE SP · 2025

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P4055582
ID: 4055582
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

A distinção entre normas formal e materialmente constitucionais, para parte da doutrina, traz consigo alguns desafios, pois a indicação do que deva ser o objeto de uma Constituição varia de acordo com a percepção de cada um sobre o papel do Estado, o modo como ele deve ser estruturado e se relacionar com a sociedade. A respeito da classificação das constituições e normas constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, é correto afirmar que

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