Em determinado processo administrativo em tramitação no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Alfa , foi defendido que, ao realizar a atividade intelectiva voltada à atribuição

o intérprete desenvolve uma atividade essencialmente cognoscitiva, não decisória.

a resolução das conflitualidades intrínsecas, no curso do processo de interpretação, não se estende ao plano linguístico.

as concepções originalistas, em razão do seu fundacionalismo, não devem direcionar a atividade interpretativa.

a mutação constitucional é fruto do processo de interpretação, mas não a declaração de nulidade sem redução de texto.

em razão das oscilações do âmbito da norma, não se deve considerá-lo no processo de interpretação, sob pena de esvaziamento da segurança jurídica.