A Secretaria de Finanças do Município Alfa consultou a Procuradoria-Geral do Município em relação à titularidade dos valores arrecadados com o desconto do imposto sobre a renda e o

por se tratar de imposto de competência da União, os valores arrecadados pertencem a esse ente federativo.

por se tratar de imposto de competência compartilhada entre os entes federativos, os valores arrecadados pertencem a Alfa.

tanto os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas como aqueles decorrentes de pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa.

os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas jurídicas pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas naturais pertencem à União.

os valores arrecadados com os pagamentos realizados a pessoas naturais pertencem a Alfa, enquanto aqueles concernentes a pessoas jurídicas pertencem à União.