Questão em destaque · Q4055953
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, perpetrado po
FGV · PGMRJ · 2025
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou inquérito civil para apurar suposto ato doloso de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário, perpetrado por João, servidor público municipal.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que João:
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