Questão em destaque · Q4056251
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056251
ID: 4056251
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ensino é livre à iniciativa privada, desde que cumpridas as normas gerais da educação nacional, não se admitindo que o Estado possa autorizar ou avaliar a qualidade dos serviços de educação realizados pelo setor privado.
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