Questão em destaque · Q4056268
Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica autárquica, sendo criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia administrativ
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056268
ID: 4056268
Direito AdministrativoAssunto: Conselhos Profissionais
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Os conselhos de fiscalização profissional têm natureza jurídica autárquica, sendo criados por lei, com personalidade jurídica de direito público, gozando de autonomia administrativa e financeira, já que exercem atividade tipicamente pública, a saber, fiscalizar o exercício profissional.
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