Questão em destaque · Q4056345
O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do detento, sendo que, para afastar a s
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056345
ID: 4056345
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Responsabilidade Civil Objetiva · Responsabilidade Civil do Estado · Responsabilidade civil por danos a presidiários · Responsabilidade civil do Estado por atos não administrativos · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
O STF considera que há responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detentos, quando for possível ao Estado agir para evitar a morte do detento, sendo que, para afastar a sua responsabilidade, o Estado deve comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva do detento, rompendo o nexo de causalidade da sua omissão com o resultado danoso.
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