Questão em destaque · Q4056401

O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais. Sobre o tema, assinale a afirmativa cor

FGV · PGMRJ · 2025

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P4056401
ID: 4056401
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais (artigos 145 a 149-A da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

O Sistema Tributário Nacional organiza-se em uma estrutura hierárquica que vai desde a Constituição Federal até atos normativos infralegais.


Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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