Questão em destaque · Q4056641

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições e

Quadrix · CRP 6 · 2025

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P4056641

ID: 4056641

Direito AdministrativoAssunto: Adjudicação · Do Encerramento da Licitação · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: Quadrix

Ano: 2025

Nível: Médio

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas nessa Lei.