Questão em destaque · Q4056701
A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056701
ID: 4056701
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Do processo administrativo de responsabilização
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Médio
A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação.
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