Questão em destaque · Q4056875
A inadimplência do contratado em relação aos encargos resultará na responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários e subsidiária pelos encargos trabalhis
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056875
ID: 4056875
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade em Contratos Administrativos · Dos Contratos Administrativos
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
A inadimplência do contratado em relação aos encargos resultará na responsabilidade solidária da Administração pelos encargos previdenciários e subsidiária pelos encargos trabalhistas, caso seja comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais, em qualquer contratação de serviços.
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