Questão em destaque · Q4056916
Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competi
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056916
ID: 4056916
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo II - Dos atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Constitui ato lesivo à Administração Pública, no âmbito da licitação e contratos, frustrar ou fraudar – mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente – o caráter competitivo de procedimento licitatório público.
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