Questão em destaque · Q4056935
Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.
Quadrix · CRP 6 · 2025
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P4056935
ID: 4056935
Direito AdministrativoAssunto: Vício de motivo
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Quando a matéria de fato ou de direito é materialmente inexistente ou juridicamente inadequada, pode‑se configurar vício de motivo.
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