Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os dos seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contrata

Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os dos seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como as cláusulas contratuais.