Questão em destaque · Q4057973
Um prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, diante da precariedade do
Quadrix · CREF 22 · 2025
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P4057973
ID: 4057973
Direito AdministrativoAssunto: Sujeito Ativo · Capítulo I - Das Disposições Gerais · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
Um prestador de serviços que exerce atividades temporárias na Administração Pública não poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, diante da precariedade do vínculo, sujeitando‑se apenas à reparação civil e às sanções previstas na lei penal.
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