Questão em destaque · Q4058180
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Quadrix · CREF 22 · 2025
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P4058180
ID: 4058180
Direito PenalAssunto: Conceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Banca: Quadrix
Ano: 2025
Nível: Superior
De acordo com o Código Penal, considera‑se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
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