Questão em destaque · Q4058635

Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu: I.As

ACCESS · UFAC · 2025

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P4058635
ID: 4058635
Direito AdministrativoAssunto: Entidades integrantes da Administração Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: ACCESS
Ano: 2025
Nível: Superior

Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:


I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.

II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.

III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.

IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.


Estão corretas:

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