A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe inovações importantes na estruturação das fases do processo licitatório, reforçando a necessidade de planejamento prévio. Conforme p

A fase preparatória deve conter termo de referência ou projeto básico, assegurando que a contratação atenda ao interesse público com clareza e técnica.

A fase preparatória pode ser dispensada quando o objeto do contrato for de valor inferior a R$100 mil.

Apenas obras públicas demandam elaboração de projeto básico como fase inicial.

A fase preparatória exige apenas a indicação genérica do objeto a ser contratado.

O projeto básico só será obrigatório após a fase de julgamento e habilitação.